O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, ainda não criou a comissão de transição para repassar à equipe do prefeito eleito, Fabrício Abrantes (Avante), informações e documentos essenciais para a nova administração. Diante da ausência de iniciativa do gestor brumadense, o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, que atua na 1ª Promotoria do município, expediu uma recomendação para que o prefeito providencie a criação da comissão de transmissão de governo.
No documento publicado no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (31), o promotor de Justiça ressaltou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) editou uma resolução disciplinando as providências a serem adotadas pelos municípios para transmissão de cargos de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. A norma determina que os ocupantes destes postos, em encerramento de mandato, deverão constituir uma comissão de transmissão de governo.
Esse colegiado, detalha a resolução do TCM-BA, tem a missão de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração. Além disso, a comissão deve viabilizar as ações e serviços destinados ao interesse público, evitando a descontinuidade administrativa no município.
“Cumpre salientar que a presente recomendação se insere no contexto de um necessário e salutar esforço interinstitucional no sentido da prevenção de danos ao patrimônio público, evitando-se tanto quanto possível a prática de condutas ilícitas e o consequente recurso a instrumentos de natureza sancionatória, o que, numa gestão proba e eficiente, deve ser medida de excepcionalidade reservada a casos de destacada gravidade”, justificou o promotor de Justiça de Brumado em sua recomendação.
Sucessor
O sucessor do prefeito Eduardo Vasconcelos é o empresário Fabrício Abrantes (Avante), que se elegeu em uma disputa acirrada contra o adversário Guilherme Bonfim (PT). No pleito de 6 de outubro, Abrantes obteve 21.567 votos, enquanto Bonfim ficou com 21.148 sufrágios, 419 a menos que o vencedor do pleito.
Abrantes, inclusive, já enviou um ofício ao prefeito Eduardo Vasconcelos requerendo a constituição da comissão de transmissão de governo. O documento para composição do grupo foi apresentado no dia 11 de outubro, cinco dias após o resultado da eleição. O prefeito eleito indicou os nomes de Weliton Lopes do Nascimento, Samuel Coelho Milhazes, Iana Daiane Farias da Silva e Joice Marinho Silva.
Política
Procurado pela reportagem do PSNotícias, o prefeito Eduardo Vasconcelos confirmou que ainda não instituiu o grupo de transição. Ele atribuiu o movimento do MP-BA a eventual provocação oriunda do ambiente político do município. Ele argumentou que está dentro do prazo legal e vai providenciar a documentação.
“O Ministério Público se manifestou porque, certamente, foi acionado, provocado. Não há motivo para essa provocação. É coisa da política. Estou dentro do prazo, estou seguindo a cartilha. A eleição foi dia 6, meu prazo começou dia 7 e vai até 31 de dezembro. Mas vou me dar o prazo até o final de novembro. É o prazo que dá para arrumar a documentação toda e chamar o pessoal para conversar. Estamos arrumando a papelada para apresentar ao sucessor”, disse o gestor.
