Mulheres que sofreram violência doméstica no Distrito Federal e já têm medidas protetivas determinadas pela Justiça devem contar com mais uma ferramenta de segurança a partir de 2017. Um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Judiciário e o Ministério Público, permitirá que as vítimas acionem um "botão do pânico" na tela do celular.
O projeto está em fase final de elaboração e deve ser testado no primeiro trimestre de 2017, nos casos considerados "mais sensíveis". A secretária de Segurança Pública do DF, Márcia de Alencar, afirmou ao G1 que a metodologia está sendo estudada desde 2014 para permitir o sigilo dos dados e a segurança das mulheres atendidas.
"A gente precisava de uma base operacional, para que o monitoramento eletrônico pudesse funcionar com a segurança jurídica necessária. Eles [secretaria, MP e Tribunal de Justiça] não tinham encontrado um parceiro para desenvolver esse aplicativo. Este ano, a secretaria se dispôs a desenvolver essa aba no sistema e esse aplicativo, gerando um ambiente seguro", diz Márcia.
Os dados das mulheres protegidas pela Justiça serão inseridos no sistema do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciade), central que recebe e organiza os pedidos de socorro feitos pelo telefone. O governo diz garantir que o sistema é seguro, para evitar que essas informações pessoais "vazem" e coloquem as mulheres em risco.
Quando esse aplicativo for acionado, os atendentes do Ciade receberão um alerta de prioridade. Na prática, segundo a secretária, é como se essa ocorrência "furasse a fila" dos outros chamados. Quando o pedido aparecer, o Ciade identifica o endereço por GPS e aciona socorro, dando mais agilidade ao atendimento.
"Se a vítima aciona o botão, o sistema acusa o pedido, já mostra onde a vítima está e despacha a viatura mais próxima. Independentemente do que estiver acontecendo na região, o aplicativo fura a fila. Ele está dizendo [ao Ciade] que há uma mulher correndo risco real de morte naquele momento", diz Márcia de Alencar.
Para que o sistema funcione, as vítimas e os atendentes da central passarão por capacitação. A metodologia é baseada em iniciativas que também estão em fase de testes no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.
No DF, além da Segurança Pública, os esforços são capitaneados pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do DF, Luciana Lopes Rocha, e pelo coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom.
As áreas iniciais do programa, o número de mulheres atendidas e a identidades delas serão mantidos em sigilo. O funcionamento do sistema deve envolver, ainda, a participação do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Violência no DF
Dados do governo do Distrito Federal mostram que 856 vítimas e agressores envolvidos em episódios de violência doméstica aguardam atendimento especializado na capital. O DF tem nove núcleos que acompanham os casos, mesmo após o desfecho do processo. Hoje, 229 homens e 136 mulheres são atendidos.
Segundo Márcia, o DF está na 19ª posição no ranking de denúncias desse tipo de violência. A cada ano, 12 mil medidas protetivas são requisitadas por vítimas de violência doméstica ao MP, e 5 mil são implementadas de fato, após denúncia do agressor.
Para a secretária, isso acontece porque as mulheres capital são "mais empoderadas" e, por isso, denunciam mais. "No Brasil, em geral, há uma subnotificação dos casos porque as mulheres têm medo. As mulheres violentadas em Brasília sabem que podem contar com o MP, o Judiciário, a polícia, o governo", diz.
Entre janeiro e junho deste ano, 17.958 novos processos baseados na Lei Maria da Penha chegaram à Justiça do DF. Após a condenação, o ideal é que a família seja encaminhada a um acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais, como o que é feito nos núcleos.
Iniciativas
Além dos núcleos de acompanhamento, a Polícia Militar também monitora, mensalmente, cerca de 600 residências onde houve denúncias anônimas de agressões. Em março, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) funcionava em 12 regiões administrativas.
Desde setembro, mulheres que sofreram violência doméstica no DF também podem receber informações sobre o processo na Justiça pelo WhatsApp ou por e-mail. O envio do "passo a passo" judicial para a vítima já era previsto no texto inicial da Lei Maria da Penha, sancionado em 2006, mas ainda não tinha sido regulamentado.
Reprodução: G1
