Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo sobre a operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinaram o restabelecimento da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. A sessão ainda está em andamento e os detalhes sobre a nova prisão ainda não foram determinados. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal.
A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente da assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF. “Só pode expedir alvará de soltura quem determina a prisão. O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse Gomes.
O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação, para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. O relator também pediu que, caso haja novo alvará de prisão, forças federais, por meio do Supremo Tribunal federal (STF), sejam acionadas para o cumprimento da decisão.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos, na última quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.
Os deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
Estadão Conteúdo // AO
