Na análise do primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) já refutou as teses centrais da defesa do petista que serão adotadas em outras ações penais nas quais ele é réu ou investigado. Lula foi julgado pela 8.ª Turma da Corte, de Porto Alegre, na quarta-feira passada, quando a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, foi confirmada e elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).
O ex-presidente é réu na capital paranaense em outras duas ações penais abertas por Moro. Uma delas, em fase final, trata de suposta propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo relatos de delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
A outra se refere ao sítio de Atibaia (SP), em fase inicial. A reportagem apurou que há também pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal com potencial de virar processo.
A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus -, no caso dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derrubou argumentos basilares da defesa de Lula.
São alegações falta de provas de envolvimento do ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobrás a partir de 2014; ausência de elementos que indiquem ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes, o chamado ato de ofício; impedimento de Moro para julgá-lo por suspeição; incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para os processos; cerceamento de defesa, entre outros.
Estadão Conteúdo // AO
