A Samarco e suas sócias, a mineradora brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, assinaram nesta segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta que extingue uma das principais ações movidas contra as empresas após o acidente de Mariana, em novembro de 2015. O acordo também mantém suspensa outra ação ajuizada contra as companhias até que certas medidas sejam executadas pela entidade responsável pelo programa de reperação de danos da tragédia, a Fundação Renova. A previsão é que, uma vez adotadas essa medidas, o segundo processo também poderá ser suspenso. Juntas, as duas ações civis públicas somam R$ 175 bilhões.
O acerto ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal de Minas Gerias e é considerado fundamental para a Samarco, porque abre caminho para que a empresa renegocie sua dívida com credores no exterior. As operações da Samarco estão suspensas desde o acidente, no qual uma barragem de rejeitos se rompeu, lançando toneladas de lama no Rio Doce e provocando a morte de 19 pessoas.
Caso a Justiça dê aval ao TAC, um dos processo será extinto integralmente. Ele foi ajuizado pela União e pelos estados atingidos pela tragédia, Minas Gerais e Espírito Santo, dias após o acidente. Nele, era pedida a constituição de um fundo de R$ 20 bilhões para sanar danos provocados pelo desastre. Outra ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal em Minas Gerais, pedia indenização de R$ 155 bilhões pelos danos sociais, econômicos e ambientais. Neste processo, impetrado em maio de 2016, são listados mais de 200 pedidos de ações de reparação.
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A parte da ação que inclui medidas que constam dessa lista e que são contempladas pelo acordo firmado hoje será imediatamente extinta. Os demais pedidos permanecem suspensos até a comprovação de seu atendimento pelos programas da Fundação Renova, ou eventual repactuação desses programas, levando à completa extinção da ação no futuro.
Em abril, a Justiça havia prorrogado pela quarta vez o prazo para que a Samarco, suas controladoras e o Ministério Público Federal fechassem acordo para um plano de reparação. Enquanto a negociação não era concluída, as duas ações estavam suspensas. O prazo para que se chegasse a um consenso terminava hoje. Paralelamente, corre na Justiça processo criminal que acusa 22 executivos de Samarco, Vale, BHP e uma consultoria de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).
G1 // AO
