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As entidades interessadas em concorrer à vaga de conselheiro estadual de Comunicação Social têm até as 23h59 desta sexta-feira (12) para se candidatar, preenchendo o formulário eletrônico de Requerimento para Habilitação da Sociedade Civil, disponível em: http://www.bahia.ba.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/FORMULARIO-DE-REQUERIMENTO-PARA-HABILITACAO-DE-REPRESENTANTES-DA-SOCIEDADE-CIVIL.pdf
O edital de convocação para eleição das entidades representantes da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Comunicação Social foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 9 de janeiro, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Podem se candidatar entidades com atuação no Estado da Bahia que desenvolvam ações enquadradas como representativas de um dos segmentos previstos no inciso III, do art. 41 da Lei Estadual nº 12.212/2011. A eleição será realizada no dia 17 de março, no Auditório da Casa Civil, situado na 3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Subsolo, Salvador – Bahia, das 15h às 17h.
O mandato de cada conselheiro e seus respectivos suplentes não é remunerado e será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes é considerado atividade de relevante interesse público.
As atribuições dos conselheiros e suplentes estão descritas no Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social da Bahia – aprovado pelo Decreto Estadual n. 14.117/2012 e disponível em: http://www.bahia.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Regimento-interno-do-Conselho-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-Social-da-Bahia-2.pdf
Fonte: Governo da Bahia//LC
