O decreto que convocava as Forças Armadas para atuarem na segurança de Brasília, durante as manifestações nesta quarta-feira, 24, foi revogado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira. A decisão tinha sido anunciada ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e teria duração até o próximo dia 31.
Segundo informações da Agência Brasil, as tropas já começaram a deixar a Esplanada durante a manhã, menos de uma hora após o anúncio da revogação.
A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. Na manhã desta quinta-feira, Temer tinha reunião marcada com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, além de Jungmann, justamente para decidir sobre a revogação.
Confronto. Tropas das Forças Armadas foram acionadas após um protestos que terminou em tumulto e depredação na tarde desta quarta-feira (24), na Esplanada dos Ministérios. Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília, que protestava contra o governo Temer e as propostas de reformas trabalhista e da Previdência.
O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos instalados para a manifestação.
Números oficiais indicavam que houve 49 feridos na confusão. Entre eles, uma pessoa foi atingida por arma de fogo no ombro, o que foi confirmado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Não se sabe, neste caso, quem foi o autor do disparo.
Em um vídeo captado pelo repórter fotográfico André Coelho, do jornal O Globo, mostram que policiais militares atiraram em direção a manifestantes com armas letais. Os disparos ocorreram em meio a uma sequência de atos de vandalismo que culminaria com o incêndio em parte do prédio do Ministério da Agricultura, segundo o jornal. Minutos após o registro, manifestantes começaram a gritar do gramado que os tiros tinham atingido alguém, de acordo com o relato do jornalista.
O ministro da Defesa anunciou que havia decretado uma ação de Garantia da Lei e da Ordem para convocar os militares, a pedido da presidâcia da Câmara. “Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, mas também levando em conta que uma manifestação prevista como pacífica degringolou em violência, vandalismo e desrespeito”, disse Jungmann, “o senhor presidente da República decretou, repito por solicitação do senhor presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e ordem.”
Câmara. Maia rebateu a afirmação de que teria solicitado tropas da Forças Armadas, e disse que seu pedido foi apenas para o envio da Força Nacional de Segurança Pública. Enquanto as Forças Armadas são formadas por militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, a Força Nacional é composta por policiais civis, militares e judiciários, além de bombeiros e profissionais da área de perícia que recebem um treinamento especializado. Segundo o decreto que a instituiu, a Força Nacional atua em situações de emergência e calamidade pública com o intuito de garantir a segurança de pessoas e prédios públicos.
“O ministro deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO era um pedido da Presidência da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade”, disse Maia. “Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo.”
O Palácio do Planalto disse, horas depois, que a decisão de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação.
Estadão Conteúdo
