Em reunião nesta terça-feira (13), o presidente Michel Temer avaliou com sua equipe uma estratégia para reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que modificou pontos do decreto de indulto natalino editado pelo emedebista no final do ano passado.
Durante o encontro, Temer e seus auxiliares criticaram o ato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que ele teria “legislado em campo de atribuição do presidente ao fixar parâmetros para o indulto”.
A decisão de Barroso determinou que condenados por crimes do “colarinho branco”, como corrupção e peculato, não podem ser beneficiados pelo indulto de Natal.
No seu despacho, o ministro autorizou a libertação de presos que não tenham cometido crimes de forma violenta e já tenham cumprido ao menos um terço da pena, ao contrário do que havia fixado Temer, que no seu decreto havia reduzido para um quinto o tempo mínimo de cumprimento de sentença.
Temer acionou a Advocacia-geral da União (AGU) para analisar a melhor forma de reverter a decisão de Barroso no plenário do STF.
Fonte: G1 // AO
