O presidente Michel Temer promulgou nesta segunda-feira (5) o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. O documento foi ratificado em setembro do ano passado por Temer e agora, tem força de lei no Brasil. A assinatura foi anunciada em uma cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto.
Entre os compromissos assumidos pelo Brasil no acordo estão a redução de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025 e aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18% em 2030.
"Planeta tem um só e não haverá segunda chance. Por isso, o esforço para protegê-lo deve ser global. Assumimos metas ambiciosas e factíveis e vamos cumpri-las. Estaremos à altura da responsabilidade que assumimos diante do acordo", declarou o presidente após assinar o documento.
Durante a cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou a preocupação com a saída dos Estados Unidos do acordo na semana passada, anunciada pelo presidente americano Donald Trump. Para Trump, o acordo põe o país norte-americano em desvantagem e beneficia outros países.
Veja os principais pontos do acordo de Paris:
Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano
Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária
Texto não determina quando emissões precisam parar de subir
Acordo deve ser revisto a cada 5 anos
Chapada dos Veadeiros
Outro decreto assinado por Temer amplia em quase quatro vezes a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A unidade passará de 65 mil para 242 mil hectares.O pedido de ampliação tramitava desde 2009 e dependia de um acordo de regularização fundiária na região para evitar prejuízos aos moradores de fazendas nos terrenos que passarão a integrar o parque.
Outros três decretos também assinados nesta segunda ampliam a Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul, a Reserva Biológica da União, no Rio de Janeiro, e cria o Parque Nacional dos Campos Ferrujinosos, no Pará.
Reprodução/G1
