Mesmo afastados de seus mandatos no Congresso, três dos quatro ministros filiados ao PSDB, partido que ameaça deixar o governo, tiveram R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. O presidente Michel Temer incluiu na lista dos favorecidos pela liberação projetos apresentados por Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades), quando estavam na Câmara e Senado. O quarto ministro tucano – Luislinda Valois (Direitos Humanos) – não é parlamentar.
Dos 14 ministros que se licenciaram dos mandatos para assumir um cargo na Esplanada, apenas os três e Fernando Coelho (Minas e Energia) apresentaram emendas durante as discussões do Orçamento de 2017. No caso de Coelho, que teve R$ 2,8 milhões empenhados, o PSB, partido ao qual é filiado, já desembarcou do governo, mas o ministro se manteve no cargo.
Desde a divulgação da delação da JBS, no fim de maio, Temer liberou R$ 4,1 bilhões em emendas, o que representa 97% do total empenhado no ano. Embora o pagamento da maior parte das emendas tenha se tornado obrigatório desde 2015, o ritmo de liberação é definido pelo governo.
A estratégia tem sido criticada pela oposição, que aponta uma tentativa de Temer de “comprar” o apoio de deputados que vão votar, na próxima quarta-feira, se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente por corrupção passiva.
Para o Palácio do Planalto, o orçamento impositivo, criado em 2015, obriga o governo federal a não contingenciar as emendas parlamentares. “Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria.”
Ao empenhar uma emenda é como se o governo fizesse uma promessa de pagamento a ser concretizado futuramente. A liberação desses recursos, é vista como uma espécie de moeda de troca entre o governo e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao incluir os ministros-parlamentares na lista de favorecidos, Temer estaria cometendo crime de responsabilidade por usar recursos públicos para agradar os aliados.
Campeão
Bruno Araújo foi o campeão em emendas empenhadas até a semana passada, mais que todos os atuais parlamentares. Ao todo, foram R$ 10,9 milhões. Cerca de metade do valor – R$ 5,3 milhões – foi destinado a programas da própria pasta de Araújo, o Ministério das Cidades.
Em nota, o ministro afirmou que “quando da designação das emendas parlamentares para 2017, estava em pleno exercício do mandato de deputado”. Araújo foi um dos primeiros tucanos a ameaçar deixar o governo após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, usada na denúncia contra Temer. Na época, foi dissuadido pelo próprio partido, que decidiu se manter no governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
