Em meio a discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os pagamentos indevidos do benefício podem chegar a R$ 42,1 bilhões. O relatório foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal. Desse total pago indevidamente, R$ 23,7 bilhões foram para 6,4 milhões de pessoas que estariam recebendo sem ter direito. Os outros R$ 18,4 bilhões são de mães que foram indevidamente cadastradas como chefes de domicílio, o que garante o recebimento dobrado do benefício, de R$ 1,2 mil.
Além dos pagamentos indevidos, a auditoria concluiu que o governo não fez estudos técnicos para basear a prorrogação de duas parcelas no valor de R$ 600 em julho e agosto. “A decisão pela primeira prorrogação do auxílio no formato original teve como fundamento a continuidade da crise sanitária. Porém, não foi apresentado estudo sobre dados da pandemia que possam, por exemplo, oferecer cenários otimista, realista e pessimista sobre como a pandemia continuará impactando a atividade econômica. Como consequência, o ritmo de recuperação econômica poderá impactar na transição entre o auxílio emergencial e uma política permanente, efetiva e sustentável de proteção da renda”.
Na leitura do voto, o relator Bruno Dantas, reiteirou a importância de estudo e disse que um aprimoramento no mecanismo de governança do programa é necessário. — (Reputo necessário) também a elaboração de relatório sobre possíveis cenários vindouros para que as tomadas de decisões sejam realizadas com base em análises técnicas e científicas, especialmente em um cenário de muita incerteza sobre a evolução da doença e a retomada da economia.
Outro problema encontrado pelo órgão é que o Ministério da Cidadania não está fazendo a avaliação periódica para verificar se os beneficiários ainda se encaixam nos requisitos do programa. A recomendação do TCU é que essa avaliação seja feita mensalmente.
O relator do texto destaca que mais de 2 milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho formal no período da pandemia e, por conta disso, podem ter deixado de atender aos requisitos do auxílio.
Reprodução: O Globo
da Redação do LD
