A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, atendeu ao o Ministério Público do Pará que pedia o restabelecimento da prisão preventiva de oito policiais, civis e militares, denunciados por envolvimento na morte de dez pessoas durante operação policial em uma fazenda localizada no município de Pau D'Arco (PA). Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça do Pará, ao analisar habeas corpus, entendeu pela desnecessidade da prisão em razão dos policiais não terem antecedentes criminais, possuírem residência fixa, além da inexistência de elemento concreto que apontasse para a possibilidade dos agentes de segurança pública impedirem a aplicação da lei penal ou que representem risco à ordem pública. No mesmo dia, o MP-PA entrou com recurso especial, pedindo o restabelecimento da prisão preventiva dos denunciados.
Para o Ministério Público do Pará, a liberdade dos policiais seria motivo de preocupação, principalmente em relação às testemunhas sobreviventes. No pedido de tutela provisória, o MP alegou o receio concreto dos sobreviventes “serem procurados e, eventualmente, eliminados, como queima de arquivo”. Laurita Vaz concordou com o argumento. A presidente considerou o fato da decisão que colocou os policiais em liberdade ter sido tomada por quatro votos a três. Ela também destacou as considerações da decisão de primeiro grau que determinou as prisões preventivas, que atentou para a periculosidade concreta dos acusados, evidenciada pelo modus operandi dos delitos. A presidente do STJ destacou a excepcional gravidade dos crimes, que ainda estão em investigação, e os substanciais indícios de autoria e materialidade para o deferimento do pedido. Ela determinou o imediato restabelecimento da prisão preventiva dos acusados.
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da Redação
