O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava Jato e tornou réu pelos crimes de de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido. Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam, na íntegra, o voto do relator do caso, Edson Fachin. Votaram com ele Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação de organização criminosa. Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas:
Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor. A decisão do STF não significa que os acusados são culpados, mas que o tribunal vê indícios de delitos. Agora, durante o curso do processo, as defesas poderão apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas. Só ao final, no julgamento, eles serão condenados ou absolvidos.
A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht sem relação com a Petrobras. Ele figura agora como o terceiro senador réu na Lava Jato; já ostentam essa condição Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Acusação
No total, Collor foi acusado de cinco crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. A principal acusação é de que, em conjunto com outras pessoas, ele pediu e recebeu, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 30,950 milhões em três negócios envolvendo a BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados pelo senador. O primeiro, para viabilizar que a rede de postos DVBR Derivados do Brasil passasse a revender combustíveis da BR Distribuidora. O segundo foi a viabilização de quatro contratos entre a BR e a construtora UTC para construção de bases de distribuição de combustíveis. O terceiro envolveu contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens da BR com a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização. Nos três casos, Collor teria atuado em conjunto com diversas pessoas, incluindo seu ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi.
Boa parte da denúncia descreve supostas operações de Collor para ocultar o recebimento da propina, inclusive com a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte usando dinheiro sujo depositado em suas empresas.
A PGR lista, por exemplo, a compra de:
1 Bentley Continental Flying Spur, por R$ 975 mil;
1 Range Rover SDV8 Vogue, por R$ 570 mil;
1 Ferrari 458, por R$ 1,450 milhão;
1 Porsche Panamera S, pago em espécie, em valor não discriminado;
1 Rolls Royce Phantom, por R$ 1,350 milhão;
1 casa de campo em Campos do Jordão (SP), por R$ 4,5 milhões;
1 terreno litorâneo em Barra de São Miguel (AL), por R$ 450 mil;
4 salas comerciais no edifício The Square Park Office, em Maceió, por R$ 953,7 mil;
1 quadro de Di Cavalcanti e outras obras de arte e antiguidades, por R$ 4,6 milhões;
1 lancha, chamada Mama Mia II, por R$ 900 mil.
Reprodução: G1 – Política
