A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, suspender as ações que pedem na Justiça o adicional de 25% na aposentadoria de idosos que precisam de cuidadores até que a Corte se pronuncie definitivamente sobre o tema. Não há data marcada para a análise dessa questão.
Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a todos os aposentados, permitindo o pagamento adicional de 25% sobre o vencimento.
Até então, o adicional só era pago aos aposentados por invalidez. Com a decisão do STJ, foi estendido a todos os outros que necessitam de cuidadores. Esse benefício passou a ser pedido na Justiça por aposentados nessas condições com base no entendimento do tribunal.
O governo então foi ao STF para pedir a suspensão desses processos até o plenário se pronuncie sobre o tema. Segundo o INSS, o impacto fiscal é de R$ 7,15 bilhões por ano.
Em fevereiro, o ministro Luiz Fux negou o pedido de suspensão das ações e o governo recorreu para levar o caso à Primeira Turma.
Na decisão desta terça, o colegiado atendeu ao pedido do governo e suspendeu a tramitação das ações que requerem o benefício, sejam individuais ou coletivas, em todo o país.
G1/// Figueiredo
