A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta terça-feira (20) um pedido para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) volte à cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde o Ministério Público afirma que há regalias. Cabral, que nega as acusações, atualmente está no Complexo Penitenciário de Pinhais, em Curitiba.
Um dos argumentos apresentados pela defesa se baseia na intervenção federal decretada na segurança pública do Rio, fazendo com que autoridades da União — e não do Estado — sejam agora as responsáveis pelo sistema penitenciário.
Integrantes da segunda turma do STF
Edson Fachin – presidente
Celso de Mello
Gilmar Mendes
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli
O pedido de habeas corpus obtido pelo G1 é assinado pelo advogado Rodrigo Roca. Ele se diz impossibilitado de defender o ex-governador em Curitiba já que há audiências no Rio "quase que diariamente".
"Sua manutenção no Presídio de Pinhais, importará em não menos que reduzi-lo à condição de indefeso", escreve.
O defensor se apoia também numa decisão anterior de Gilmar Mendes, que suspendeu o primeiro pedido de transferência de Cabral. Na ocasião, o juiz Marcelo Bretas determinou a ida do ex-governador para um presídio de segurança máxima, mas Mendes concedeu uma liminar.
Roca cita ainda a distância de Cabral de sua família, além de rebater a tese das regalias. Ele diz que o relatório do Ministério Público tem fatos inverídicos e que foi feito dois meses antes da transferência pedida com urgência. Para ele, é "impossível" que hajfavores.
"Sobre a Cadeia Pública de Benfica, trata-se da unidade mais vigiada do sistema penitenciário fluminense, que conta com quase 60 câmeras de vigilância, além de ser alvo de diligências fiscalizatórias constantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e do próprio Juiz da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro".
Regalias
Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. Recentemente, foi descoberto até um "motel" dentro da unidade. Os privilégios citados são:
"Videoteca": tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.
Academia: aparelhos de musculação de "bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo", o que não é permitido.
Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.
Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.
Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.
Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em "ponto-cego".
No documento assinado pelo advogado Rodrigo Roca, ele relembra o desembarque do ex-governador algemado em Curitiba.
"Foi ainda protagonista involuntário de uma das cenas mais impactantes da história recente da Justiça brasileira, quando, agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes da Polícia Federal até o Instituto Médico Legal de Curitiba, sob pruridos de dor"
Fonte: G1 // AO
