Em julgamento nesta quinta-feira, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as emissoras de rádio e televisão podem convidar candidatos de partidos nanicos para participar de debates eleitorais, mesmo que sua presença contrarie os demais concorrentes.
A minirreforma eleitoral sancionada em setembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff previa inicialmente que as emissoras eram obrigadas a chamar para os debates candidatos cujos partidos tivessem pelo menos dez deputados federais na Câmara.
A legislação também permitia a presença dos nanicos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos aptos concordassem com a participação. A regra prejudicava siglas como o PSOL, que, embora possua uma bancada de apenas seis deputados federais, tem candidatos competitivos nas disputas de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo – respectivamente, Luciana Genro, Marcelo Freixo e Luiza Erundina.
