Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu; relator do caso, ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva; ele diz que não vê constrangimento ilegal na prisão alongada de Dirceu e disse que não cabe neste momento, o STF discutir as provas do processo; ministro Dias Toffoli abriu divergência e votou pela soltura de Dirceu; para Toffoli, a prisão preventiva deve ser a última que o juiz deve recorrer, só quando não for possível usar medidas alternativas; ministro Ricardo Lewandowski também votou pela soltura de Dirceu; segundo ele, cabem medidas alternativas no caso e defende que Dirceu não pode aguardar preso preventivamente indefinidamente; com placar de 2 a 1 pela liberdade a Dirceu, vota no momento o ministro Celso de Mello e depois o presidente da Turma, Gilmar Mendes
247 – Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu, que está preso desde 2015.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão de Dirceu. O ministro disse que o entendimento do STF é no sentido de que prisão preventiva pode ser usada para interromper ou diminuir atuação de uma organização criminosa. Ele cita decisão do colega Ricardo Lewandowski, que assim como outros ministros da Segunda Turma já alongou prisões preventivas em razão da gravidade dos fatos e diz que o juiz Sérgio Moro apontou indícios concretos de reiteração delituosa por Dirceu – como pagamentos depois de 2013. O ministro Fachin disse ainda em seu voto que não vê constrangimento ilegal na prisão preventiva de Dirceu e que a complexidade dos casos permite alongamento das prisões. Assim, o relator da Lava Jato, Edson Fachin votou pela manutenção da prisão do ex-ministro José Dirceu.
Toffoli abre divergência
O ministro Dias Toffoli abriu a divergência e votou pela soltura de José Dirceu. Para Toffoli, a prisão preventiva deve ser a última que o juiz deve recorrer, só quando não for possível usar medidas alternativas. "Estamos aqui a julgar se há necessidade da manutenção da prisão preventiva", diz Toffoli sobre gravidade das acusações contra Dirceu. Dias Toffoli disse também em seu voto que outras medidas alternativas podem substituir a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. Ao divergir de Edson Fachin sobre a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, o ministro Dias Toffoli afirmou: "Se fosse assim, poderíamos estabelecer prisão perpétua a todo mundo que cometer crime." Toffoli votou para tirar José Dirceu da prisão e deixar para o juiz Sergio Moro analisar medidas alternativas, como domiciliar e tornozeleira.
Lewandowski acompanha
O ministro Ricardo Lewandowski votou e seguiu a divergência do relator, aberta por Dias Toffoli. Lewandowski diz que cabem medidas alternativas no caso e defende que Dirceu não pode aguardar preso preventivamente indefinidamente, sinalizando que deverá acompanhar a divergência aberta por Dias Toffoli. "Está havendo prisões a partir de prisão de 1º grau. Isso é vedado por nosso ordenamento jurídico e de qualquer país civilizado", disse Lewandowski. Em defesa de seu voto para soltar José Dirceu, o ministro Lewandowski afirmou: "Que se reforme o direito processual".
No momento, vota o ministro Celso de Mello e depois o presidente da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes.
Defesa aponta excessos
Antes do voto dos ministros, em sustentação oral, o advogado de Dirceu, Roberto Podval questionou o tempo da prisão preventiva; "Prisão preventiva de 2 anos?", também criticou o fato do MP ter apresentado nova denúncia.
"Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao Estado"; para o advogado, "é impossível" o petista ainda exercer algum tipo de influência.
Reproduçâo: Brasil 247
