O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (19) normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a rejeitar doações de homens gays sexualmente ativos. Pelas regras vigentes, eles só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais.
As normas consideram que a população gay é "grupo de risco" para a transmissão de vírus como o HIV, e doenças como as hepatites B e C. Até a publicação desta reportagem, o tema era o segundo item previsto na pauta do Supremo.
A ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata dessas regras foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). No texto, quatro advogados da legenda argumentam que as normas “escancaram absurdo tratamento discriminatório” em razão da orientação sexual dos candidatos.
“Ofendem a dignidade dos envolvidos e retiram-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana.”
'Ranço discriminatório'
O advogado Rafael Carneiro, que fará a sustentação oral no STF, conversou com o G1 e explicou que a anulação das normas não vai prejudicar a qualidade do sangue coletado nos hemocentros, mas garantir que o controle seja feito com base no comportamento sexual e não na orientação.
“A norma já proíbe a doação de pessoas ‘promíscuas’, que têm mais de um parceiro, que não usam preservativo ou que usam drogas." Segundo ele, o objetivo é acabar com os “os ranços discriminatórios” que ainda existem no ordenamento jurídico brasileiro e que perpetuam estigmas e a exclusão social dos homossexuais.
“Orientação sexual não transmite doença.”
O Ministério da Saúde informou ao G1 que os critérios de aptidão para doação de sangue baseiam-se na “proteção dos receptores” e “no perfil epidemiológico dos grupos e situações”.
Segundo a pasta, a norma atende recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e fundamenta-se em dados epidemiológicos “presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, não tendo relação com preconceito do Poder Público ou que leve em consideração a orientação sexual do candidato”.
O diretor executivo da Fundação Hemocentro de Brasília e hematologista, Jorge Pinto Neto, disse que a entrevista dos candidatos à doação de sangue é feita com base em recomendações das normativas, mas não abordam preferências sexuais.
“Em momento algum é feita pergunta direcionada à escolha [sexual] ou como a pessoa conduz a vida. A pergunta busca identificar comportamentos para os quais é atribuído maior risco de contaminação, especialmente por HIV e hepatites B e C", afirmou.
Reprodução/G1 (AO)
