Brasil

STF decide nesta quarta-feira se TREs podem cassar diploma de políticos eleitos

Atualmente, recursos contra a expedição de diploma só podem ser apresentados ao TSE.

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Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (7) se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cortes de segunda instância da Justiça Eleitoral nos estados, podem cassar o diploma e levar à perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

O atual entendimento na Justiça é que recursos contra a expedição de diploma desses políticos só podem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terceira e mais alta instância da Justiça Eleitoral.

Na prática, uma eventual mudança nessa sistemática daria a esses políticos uma chance maior de serem empossados no cargo e manterem os mandatos caso tenham a eleição contestada, porque criaria uma instância inferior, em âmbito local, no qual o recurso contra o diploma seria analisado.

A ação tramita no STF desde 2009 e já teve um pedido de liminar (decisão provisória) analisado pelo plenário.

Naquele mesmo ano, a maioria dos ministros manteve o entendimento que a "competência originária" para julgar recursos contra expedição de diplomas de governadores, senadores e deputados é do próprio TSE.

Fonte: G1 // AO