O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal em sessão realizada nesta terça-feira (25). O julgamento, que foi retomado nesta tarde, foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior, possivelmente já com a quantidade estabelecida.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Votaram a favor da descriminalização os ministros:
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber (aposentada)
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
Cristiano Zanin
Nunes Marques
André Mendonça
