O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (2) que denunciou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, pela prática de diversos crimes de peculato. De acordo com a denúncia, o casal desviou para fins pessoais recursos destinados ao custeio de combustíveis e manutenção de helicópteros do Poder Público.
O Código Penal prevê para o crime de peculato pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
O MPRJ pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos e, como medida cautelar, propõe o bloqueio de contas bancárias, arresto e indisponibilidade dos bens, além da entrega de passaportes pessoais e diplomáticos. "Em razão de possível foro por prerrogativa de função, foram encaminhadas cópias da denúncia e da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao procurador-geral de Justiça do MPRJ", informou o órgão.
Preso atualmente em Curitiba, Cabral é réu em mais de 20 processos que se desdobraram da Operação Lava Jato e já foi condenado em quatro. As penas somam 87 anos de prisão. Por sua vez, Adriana Ancelmo tem uma condenação, em primeira instância de 18 anos e três meses de reclusão por ter se beneficiado de esquema de corrupção comandado pelo marido. Ela também teve prisão preventiva decretada, mas ganhou o direito à prisão domiciliar por ter um filho com menos de 12 anos.
De acordo com o MPRJ, o casal fez mais de 2 mil viagens de caráter privado usando aeronaves de propriedade do estado, o que ocasionou prejuízo mínimo de R$ 19,7 milhões. Além disso, durante o segundo mandato de Cabral, o governo adquiriu duas aeronaves mais modernas e confortáveis, que aumentaram os custos com manutenção e combustível. Também há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$32 milhões aos cofres públicos.
Agencia Brasil // AO
