A Seguridade Social está deficitária em R$ 243 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro. Informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgadas em dezembro, mostram que a maior parte desse buraco é formado pelo rombo da previdência social. Esse balanço, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será divulgado trimestralmente. “Nós temos percebido a veiculação de informações equivocadas”, explicou o ministro. “E essas informações são importantes para o debate da alocação de recursos do Orçamento da União”, afirmou. A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações do poder público destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social. Esse grupo de ações está previsto no artigo 194 da Constituição Federal.
Oliveira relatou que as despesas da Seguridade Social somam R$ 725 bilhões e, apenas a Previdência responde por cerca de R$ 500 bilhões. Ele ponderou ainda que esse deficit na Seguridade tem crescido de modo acelerado e acompanha o avanço do rombo previdenciário.
De acordo com o diretor de assuntos fiscais e sociais do MP, Arnaldo Lima, a reforma da previdência não visa apenas reduzir despesas, mas também aumentar o crescimento.
"Quando investidores percebem que há sustentabilidade das contas públicas, isso tem efeito nas expectativas. Eles acabam investindo no País e esse investimento gera emprego", explica.
Desvinculação das Receitas da União
O ministro ainda explicou que são falsas as informações de que a Seguridade seria superavitária se não existisse Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Sem a incidência da DRU, ainda assim o sistema da Seguridade teria déficit, em 12 meses, de R$ 157 bilhões, o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
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