Brasil

Rodrigo Maia afirma que cassação do mandato de Maluf não deverá ser automática

Parlamentar foi condenado a 7 anos de prisão

NULL
NULL

Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996

A Câmara dos Deputados não deverá decretar a perda automática do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir condenação de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, os deputados devem decidir por votar se o mandato da Maluf deve ou não ser cassado. Pela decisão tomada na terça-feira (19) pelo ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, Paulo Maluf deve ter o mandato cassado automaticamente pela Mesa Diretora em função da condenação após a Casa ser comunicada da decisão e conceder direito de defesa ao parlamentar. No entanto, segundo Maia, a Câmara deverá seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF, em 2014, quando os parlamentares decidiram votar a questão e cassaram o deputado. A decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo.

Fonte: Último Segundo

da Redação