O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou três sugestões de mudanças no novo parecer da reforma trabalhista. Por pressão da bancada feminina, o tucano incluiu no parecer a exigência de autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá de apresentar um atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação.
"O que estamos propondo no substitutivo é uma inversão da lógica atual. Ao invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante. Quando for absolutamente impossível a prestação do serviço em ambiente insalubre, a empregada gestante ou lactante será redirecionada para um ambiente salubre", diz o parecer.
Marinho também atendeu a um apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que acompanha a sessão na Câmara. Pelo novo parecer, fica proibido a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinadas por legislação específica.
O relator aceitou retirar ainda o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação. "Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do porcentual da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas que as empresas são obrigadas a contratar, bem como quanto à complexidade em se comprovar que o não cumprimento da lei por motivo alheio à vontade do empregador", diz o novo parecer.
Emendas. A comissão da Câmara que analisa a reforma trabalhista deve encerrar ainda hoje os trabalhos para que o tema vá ao plenário da Casa amanhã, 26. A sessão de hoje começou com a apresentação, pela oposição, de um requerimento pela retirada do assunto da pauta.
Foram apresentadas 457 emendas até o momento com sugestões de mudanças no relatório. Por isso, o relator fez uma nova versão do parecer com as poucas emendas que decidiu acatar. Estima-se que a sessão dure todo o dia, uma vez que líderes, além dos 37 titulares e suplentes na comissão têm direito a mais de sete minutos de discurso.
Marinho disse que fez alterações para "aperfeiçoar" o texto, mas afirmou que outras mudanças podem ser feitas mesmo durante a votação no plenário da Câmara.
O parecer de Marinho propõe alterações em cerca de 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O eixo central da proposta é permitir que prevaleçam os acordos e convenções coletivos firmados entre patrões e empregados sobre o que diz a CLT, o chamado "acordado pelo legislado". Marinho sugeriu ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical anual e já sinalizou que não está disposto a ceder neste ponto. "Isso está mantido", disse há pouco.
De acordo com o substitutivo, as férias também poderão ser divididas em até três parcelas. Hoje, o benefício costuma ser dado em um único período, de 30 dias. O deputado também propôs a regulamentação do trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, conhecido como "home office" ou trabalho em casa.
O relator incluiu em seu parecer salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados que não estavam no projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer no fim de março. Uma das proteções será restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses.
O governo acredita ter votos suficientes para aprovar o projeto da Reforma Trabalhista. Diferentemente da previdenciária, que precisa de 308 votos em duas votações, a trabalhista é um projeto de lei, portanto para ser aprovada no plenário precisa ter a maioria simples dos votantes. Ontem, o PSB – partido considerado como da base aliada – decidiu fechar questão e votar contra as reformas propostas pelo governo.
Estadão Conteúdo
