A reforma tributária que altera a regulamentação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) pode beneficiar motoristas de aplicativo. A alteração define que a receita bruta desses profissionais será calculada como 25% do valor bruto recebido mensalmente. Tal medida pode isentá-los da cobrança do futuro imposto.
A mudança, proposta pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), suaviza a definição de “nanoempreendedor”. Nessa versão, a isenção do IVA era concedida apenas a autônomos com receita inferior a 50% do teto de adesão ao regime do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente de R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750 mensais).
Recente pesquisa do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas em São Paulo é de R$ 6,5 mil e de R$ 6 mil no Rio de Janeiro.
O relatório do projeto foi apresentado nesta segunda-feira (9) e recebeu 1.998 sugestões de emendas. O parecer será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10) e deverá ser votado na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra ainda na parte da manhã, o plenário do Senado poderá discutir e votar o projeto no mesmo dia.
