A Receita Federal aplicou uma multa de cerca de R$ 100 mil ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por inconsistências em sua declaração de rendimentos do ano de 2010.
A Folha apurou que os auditores do órgão apontaram que houve gastos de Cunha que não estavam cobertos pelos seus rendimentos declarados naquele ano, por isso foram considerados irregulares. O imposto que seria exigido sobre esses gastos é de cerca de R$ 40 mil.
A multa representa a finalização, no trâmite da Receita Federal, de um auto de infração aberto contra Cunha em dezembro do ano passado, referente ao ano de 2010.
O processo, na tramitação interna da Receita, foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e enviada posteriormente à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário.
A defesa do peemedebista já entrou com recurso e o processo foi enviado, no último dia 6, para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Até o fim do julgamento no Carf, não há obrigatoriedade do pagamento.
Caso o Carf mantenha a condenação, seus advogados ainda podem tentar barrar na Justiça a punição.
O valor de R$ 100 mil é calculado em cima dos R$ 40 mil do imposto que não teria sido pago, acrescido de juros.
É a primeira derrota sofrida por Cunha na Receita Federal, que já havia quebrado seus sigilos por determinação do Supremo Tribunal Federal e enviado os dados à Operação Lava Jato.
A Folha revelou em janeiro que a Receita também apontou indícios de "variação patrimonial a descoberto" (acréscimo nos gastos e no patrimônio sem compatibilidade com os rendimentos) entre os anos de 2011 e 2014.
Neste caso, os indícios ainda são preliminares e não foi aberto auto de infração, o que seria uma confirmação das irregularidades. Caso isso ocorra, pode haver a punição com novas multas.
No ano de 2010, Cunha declarou à Receita Federal um patrimônio no valor total de R$ 1,7 milhão e dívidas de R$ 827 mil. Ele declarou rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal.
BANCO CENTRAL
No dia 6 de junho o peemedebista também foi multado em R$ 1 milhão pelo Banco Central por ter omitido a existência de contas secretas no exterior.
O órgão entendeu que os recursos deveriam ser informados às autoridades brasileiras, apesar de formalmente estarem em nome de trusts, instituto jurídico usado para administrar bens de terceiros. Sua defesa vai recorrer da punição.
Cunha teve a cassação do mandato aprovada no Conselho de Ética nesta semana, por 11 votos a 9. A decisão final, porém, ainda cabe ao plenário da Casa, em votação sem data para ocorrer.
O peemedebista atualmente é réu em um processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, no qual é acusado de receber propina do esquema na Petrobras. Também já foi alvo de duas denúncias ao Supremo, ainda sem decisão sobre a abertura. Ambos os casos tratam do recebimento de propina.
(Reprodução: Folha de São Paulo)
