A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional para regularizar as dívidas com o órgão. Caso o pagamento não seja efetuado, há o risco de exclusão do regime simplificado a partir de janeiro.
No total, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização que, juntas, somam dívidas de R$ 26,7 bilhões.
As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
O que fazer?
Os usuários que receberam o termo devem efetuar o pagamento à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento.
Caso queira contestar o termo, o empreendedor precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, através de protocolo via internet.
Em caso de pagamento, os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.
