A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude na licitação das obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, o mais caro projeto da gestão Aécio Neves (PSDB-MG) no governo do estado, entre 2003 e 2010. O inquérito civil público foi aberto em setembro de 2016, após as informações de que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% no valor do empreendimento a um dos principais auxiliares da Aécio, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho. A obra da Cidade Administrativa custou R$ 1,2 bilhão.
Aécio Neves teria participado de esquema de fraude em licitação
Esta é a primeira investigação desde que a imprensa passou a divulgar que os delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra. A negociação da delação de Léo Pinheiro foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República no ano passado, supostamente devido ao fato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi citado pelo empreiteiro, condenado a 26 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas na época pela revista Veja. O caso da Cidade Administrativa deve reaparecer na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal no começo do mês. O Ministério Público mineiro também apura o episódio envolvendo a licitação do centro administrativo, que já foi alvo de outro inquérito em 2007, quando foi lançada a licitação.
Na época, o consórcio formado pela Construcap (CCPS) – Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A que participou do certame, entrou com uma representação no Ministério Público questionando o procedimento licitatório.
O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado na licitação, dividida em três lotes entre a Camargo Corrêa, Odebrecht, e a construtora Andrade Gutierrez, além de empresas associadas.
A investigação com base na denúncia das empresas derrotadas foi arquivada em 2014, mas está sendo reanalisado com as novas delações decorrentes da Lava Jato.
A assessoria do PSDB divulgou nota sobre a acusação:
Nota do PSDB-MG
São falsas as acusações sobre irregularidades na obra da Cidade Administrativa.
Investigação do Ministério Público sobre a licitação da obra foi arquivada em 2014 após a constatação de absoluta regularidade de todos os procedimentos licitatórios. (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4)
O inquérito civil instaurado recentemente não traz nenhum indício ou prova de qualquer irregularidade. Foi aberto tendo como base apenas um email distribuído em uma rede de pessoas vinculadas ao PT.
O PSDB-MG não tem conhecimento de qualquer acusação de superfaturamento da obra.
Reprodução: Jornal do Brasil/ As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
