Projeto que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário gerou debate na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (28). Os senadores pediram vista coletiva da proposta (PLS 291/2013) em busca de um texto de consenso que contribua para resolver o problema de falta de serviço adequado de água e esgoto em vários municípios brasileiros. O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), citou o caso de Manaus, primeira capital a privatizar o serviço de saneamento básico no país, cujo resultado, no entanto, como ressaltou, não foi positivo. Segundo o parlamentar, o problema está na falta de infraestrutura de saneamento e na regulação e fiscalização das obras.
– Manaus foi a primeira capital brasileira a privatizar o setor de saneamento e de abastecimento de água e esgoto. Mas isso não trouxe para a população carente do Amazonas a solução dos seus problemas. Ao contrário, foi o governo que acabou tendo que investir numa nova estação de tratamento, numa nova tomada de água, num novo sistema de adução para poder atender as áreas de expansão. E o mais grave: o cumprimento das metas e das submetas pelas concessionárias privatizadas, que deveriam ser controladas pelas agências estaduais de concessão, via de regra não são cumpridas – afirmou.
Ao ressaltar que no mundo inteiro são feitas parcerias público privadas (PPPs), o senador Wilder Morais (PP-GO) disse que talvez não tenha dado certo em Manaus por questão da modelagem do processo. A situação da capital amazonense, na avaliação do senador, deve servir de exemplo para corrigir outras parcerias.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) ponderou que 95% dos serviços de água e esgoto do país são feitos pelo poder público, não por entidades privadas. Para ele, o problema de Manaus foi ter sido o primeiro caso de privatização. Muniz afirmou ainda que é preciso ter cuidado para que a alteração das tarifas não cause um desequilíbrio nas companhias estaduais.
– As companhias estaduais têm um sistema tarifário em que se retira recursos de uma cidade e se leva para outra, construindo subsídio cruzado – disse o senador.
Segundo o senador Pedro Chaves (PSC-MS), no Mato Grosso do Sul o problema é semelhante ao de Manaus. Ele relatou que há cobranças de esgoto em diversas residências que não possuem saneamento básico. Disse ainda que é preciso definir a relação entre a cobrança de água e esgoto, que tem gerado muita reclamação.
– Porque lá se cobra do esgoto 70% e água, 30%. Às vezes se cobra do esgoto 80% do total da conta, e água, 20%. Seria importante definir qual é essa relação entre o valor da água e o valor do esgoto que vêm na mesma conta – afirmou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse ser favorável ao projeto e defendeu a discussão de mudanças profundas no sistema vigente.
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propôs a realização de uma audiência pública para debater a proposta. Ponderou também que é preciso ter cuidado para não criticar o sistema de PPPs por um caso de fracasso. E disse que é preciso analisar a regulamentação para que as agências reguladoras estaduais fiscalizem as metas e o desenvolvimento da parceria.
– Não podemos, ao corrigir as falhas, como aconteceu em Manaus, jogar a água suja da tigela com a criança dentro. Temos que preservar a criança e despejar a água suja – afirmou.
Fonte: Senado Federal
