O Governo lançou o Programa Crédito Brasil Empreendedor para alavancar R$23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores. A MP 1.114/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
A liberação total de crédito deve ser de até R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI), além de outros R$ 2 bilhões por meio do FGHab.
As operações contratadas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular.
O programa é uma iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
Os recursos do Pronampe poderão ser utilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024 e é esperado que R$ 14 bilhões em novos financiamentos sejam contratados pelo programa nos próximos meses.
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