Brasil

Políticos deverão se aposentar como trabalhadores ‘normais’

Políticos têm regime de aposentadoria parecido com servidores públicos; com a reforma da Previdência, deverão entrar em pacote comum a todos

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A reforma da Previdência irá, finalmente, igualar as regras de aposentadoria de trabalhadores e políticos. Com as alterações previstas, todos terão de contribuir por, no mínimo, 25 anos e ter 65 anos de idade para conseguir o benefício. Os políticos possuem um regime diferenciado para obter a aposentadoria. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é parecido com as regras da Previdência para o servidor público federal. Para esses casos, com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, o aposentado recebe o salário integralmente. Os políticos também não podem acumular benefícios e a aposentadoria é suspensa se o deputado, por exemplo, voltar a exercer qualquer mandato eletivo.

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A última reforma, contudo, foi realizada apenas em 1997. Antes disso, a aposentadoria era permitida aos políticos após apenas 8 anos de contribuição (apenas dois mandatos) e 50 anos de idade. De acordo com o Congresso em Foco, mais de 2.000 pessoas ainda recebem salários integrais concedidos antes de 1997. E muitos deles são deputados, ministros ou estã em cargos eletivos e executivos, com a aposentadoria e o salário.

A reforma, porém, não inclui os militares, que continuam com os benefícios anteriores.

Reprodução: Veja