O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”. O texto acatado é uma emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que incorporou emendas apresentadas em Plenário. De acordo com o substitutivo, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje. Os deputados analisam destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PT, pretende retirar do texto a necessidade de que o parecer da administração penitenciária sobre a concessão de saída temporária de determinado preso seja favorável.
Fonte: Câmara dos Deputados
