Foi lançado nesta quinta-feira (10) um site para facilitar a comunicação entre as empresas da Bahia contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o fisco. A plataforma foi intitulada Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os serviços que precisavam ser feitos de forma presencial nos balcões do órgão estão agora disponíveis online.
O portal permite o envio de avisos, intimações, notificações e atos administrativos, de acordo com a Sefaz. Além disso, possibilita a geração de relatórios sobre a situação fiscal da empresa. Segundo a Secretaria, a adesão será obrigatória para os 475 mil contibuintes do ICMS, com base no calendário de credenciamento, que vai até o próximo ano.
Entre os objetivos, estão estreitar a relação entre o fisco e o contribuinte, aumentar a eficácia da arrecadação e o combate à sonegação fiscal. O secretário Manoel Vitorino relatou, por meio de nota, que a plataforma vai permitir que os próprios usuários denunciem casos de fraudes a partir do primeiro semestre de 2016. Nesse período, está previsto o lançamento de um aplicativo para os dispositivos móveis com serviços ao contribuinte.
Segundo o governo baiano, DT-e está disponível para pessoas jurídicas de grande, médio, pequeno porte e microempresas. No site, é possível encontrar dados como pendências fiscais, andamento de processos, extrato de débitos e comprovantes de pagamentos. O acesso do contribuinte ocorre por meio de senha ou certificado digital.
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