O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive suspeitas apresentadas nas delações premiadas da Odebrecht em relação a três senadores – José Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP) – e dois deputados federais – Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Nesses cinco casos, o procurador pediu, em março, a abertura de inquéritos para investigar as citações de delatores, executivos e ex-executivos da construtora. Mas, em abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, pediu esclarecimentos a Janot antes de abrir inquéritos, por entender que, em alguns casos, mesmo que o crime tivesse sido cometido, já estaria prescrito, ou seja, o eventual delito não poderia mais ser punido em razão do tempo decorrido (veja no final desta reportagem o que os delatores disseram sobre os políticos).
Ao todo, sete pedidos de inquérito a partir das delações da Odebrecht foram devolvidos por Fachin para Janot para reanálise. Há ainda dois pedidos, que envolvem o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), sobre os quais Fachin também pediu esclarecimentos e Janot ainda não opinou. Quatro meses depois do pedido de esclarecimentos, Janot opinou sobre cinco casos e concordou com o ministro do Supremo que já houve prescrição porque os políticos têm mais de 70 anos, o que reduz pela metade o prazo máximo para as punições. Segundo o procurador, em relação a José Agripino Maia, que tem 72 anos, as suspeitas se referem a 2010 e o prazo para prescrição seria de 12 anos, mas, em razão da idade, isso cai para 6 anos, o que exige que seja declarada a extinção da punibilidade. O pedido de inquérito envolvia também o filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN). A investigação ainda poderá ser instaurada em relação ao deputado.
O mesmo ocorre com Marta Suplicy, que também tem 72 anos. Janot disse que, como os fatos são de 2008, as suspeitas estão prescritas desde 2014. Mas, em relação ao marido dela, Márcio Toledo, Janot não apontou prescrição e Fachin ainda poderá decidir sobre prosseguimento da investigação. Já os pedidos que envolviam Roberto Freire, Garibaldi Alves e Jarbas Vasconcelos se referiam somente a eles e, por eles terem mais de 70 anos, as punições não podem ser efetivadas, avaliou o procurador. O ministro Luiz Edson Fachin terá que dar uma decisão para os casos serem arquivados.
Veja o que disseram os delatores da Odebrecht sobre os políticos:
Marta Suplicy
Segundo os delatores, a senadora recebeu do setor de propinas da Odebrecht mais de R$ 1 milhão em caixa 2 para as campanhas à prefeitura de São Paulo em 2008 e ao Senado em 2010. Na época, Marta era filiada ao PT. Os repasses foram efetuados a pedido de Márcio Toledo, arrecadador das campanhas.
Na época que as delações se tornaram pública, a defesa da senadora disse que "os fatos mencionados na delação são inteiramente falsos".
José Agripino Maia
De acordo com os delatores, o senador e presidente do Democratas recebeu 'vantagens não contabilizadas' no valor de R$ 100 mil do setor de propinas da construtora Odebrecht para a campanha ao Senado Federal. A quantia, de acordo com o inquérito, é de R$ 100 mil, e o apelido do Senador no sistema era 'Pino'.
Quando surgiram as delações, ele divulgou a seguinte nota: "Mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções a mim atribuídas, coloco-me à disposição da justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer".
Garibaldi Alves
Delatores disseram que o senador recebeu R$ 200 mil em caixa 2 para financiar sua campanha ao Senado em 2010. As doações teriam sido efetuadas pelo setor de propinas da Odebrecht, e pagas em duas parcelas.
A defesa de Garibaldi disse que o senador ficou "surpreso com a notícia de inclusão do seu nome nas notícias de delações e, ao mesmo tempo em que nega tais suspeitas, põe-se à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".
Roberto Freire
Segundo as delações, Freire recebeu R$ 200 mil durante campanha a deputado federal em 2010.
Na época, ele divulgou nota para reforçar "sua idoneidade em toda a sua trajetória política e sua disposição em contribuir com os esclarecimentos necessários à Justiça".
Jarbas Vasconcelos
Os delatores relataram pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de Jarbas de Andrade Vasconcelos ao governo do Estado de Pernambuco no ano de 2010. Segundo eles, foram repassados R$ 700 mil, pagamento implementado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.
Ele afirmou que os recursos recebidos em suas campanhas, proveniente da Odebrecht ou de qualquer outra empresa, foram repassados dentro da lei e estão declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral
Reprodução: G1 – Política
