O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que foi secretário de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira na Bahia, em ação decorrente da Operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, período investigado pela Cui Bono. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro desviaram “de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”.
A Operação Cui Bono? (“a quem beneficia?”, em latim), que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Geddel em Salvador, foi deflagrada a partir da Operação Catilinárias, de dezembro de 2015, que teve Cunha como alvo principal. Entre os documentos encontrados pela PF, aos quais VEJA teve acesso à época, estavam papéis com uma relação de empresas que pleiteavam empréstimos e financiamentos na Caixa, além de informações detalhadas sobre taxas de juros, prazos das transações e os valores de cada operação.
Uma folha, destacada com o título “Pipe Line Geddel” (o equivalente a “Duto Geddel”), faz referências a companhias como Eldorado, Flora, Vigor, Bertin e J&F, todas do Grupo J&F, que fechou uma explosiva delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Há ainda outro material, chamado de “Pendência Geddel”, que lista uma série de operações de crédito envolvendo a J&F, a Hypermarcas e a Gol. Mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima reforçam os indícios de que os dois peemedebistas se aliaram para manipular empréstimos e investimentos liberados pela Caixa. Em 30 julho de 2012, por exemplo, Cunha e Geddel trataram de uma liberação de um financiamento da Marfrig. “Voto sai hj”, informa Geddel para Cunha. Um mês depois, a Marfrig, quando estava com a corda no pescoço e prestes a se desfazer de alguns negócios para quitar a sua dívida, fechou um empréstimo de 350 milhões de reais com a Caixa. Em outro caso, envolvendo a empresa de eletrônicos Digibras, o ex-ministro escreve para o ex-presidente da Câmara: “Já estou entrando no circuito”.
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra dois ministros e ex-integrantes do governo federal citados nas delações de executivos da JBS. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações de Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS; e do Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding da JBS).
Os ministros citados nos depoimentos e que serão investigados são: Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Antônio Carlos Vieira (vice-presidente da Caixa Econômica Federal), Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda).
É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, os empresários apresentaram áudio de conversa com o presidente Michel Temer. Nos depoimentos, os delatores relatam o envolvimento das autoridades em esquema de pagamento de propina e troca de favores em benefício de terceiros.
Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação.
Comissão de Ética da Presidência da República abre investigação contra dois ministros e três ex-ministros. Na foto, o presidente da comissão, Mauro MenezesAntônio Cruz/Agência Brasil
"A comissão, mesmo que não se antecipa a fazer um juízo condenatório , ela tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país. A comissão não pode ficar, inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem e as ex-autoridades à altura da conservação como figuras públicas perante a sociedade", disse Menezes. A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República.
O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo. Em nota, o ministro Gilberto Kassab disse que “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis”. Também por meio de nota, o ministro Marcos Pereira afirmou que apresentará sua defesa perante a Comissão de Ética, “convicto de sua inocência e certo de que a apuração imparcial pode restabelecer a verdade dos fatos”.
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