O empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foi preso nesta quinta-feira (29) por equipes da Polícia Federal. Ele é investigado por supostamente ter sido beneficiado pelo presidente Michel Temer, com a edição de um decreto para o setor ocorrido em 2017.
O site entrou em contato com a Rodrimar para falar sobre o assunto mas, até a publicação desta reportagem, não houve um posicionamento oficial.
Desde o início da manhã, seis equipes da Polícia Federal procuravam pelo empresário nos endereços que ele mantém em Santos. Alvos também de mandados de busca e apreensão, foram apreendidos documentos no apartamento dele, em um prédio frente à praia do Gonzaga, e na empresa portuária, na região do Centro da cidade.
O empresário, entretanto, foi encontrado e detido, em cumprimento de ordem da Justiça Federal, em um imóvel localizado em Monte Alegre, no interior de São Paulo, pela manhã. Ele deve ser encaminhado à superintendência da Polícia Federal em São Paulo, de onde pode ser levado à Brasília ainda na tarde desta quinta-feira.
Irregularidades
Um dos contratos de concessão da Rodrimar é anterior a uma lei que regulamentava o tema, editada em 1993. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto não incluiu, como queriam as empresas do setor, a possibilidade de que os contratos nesta situação pudessem se beneficiar das mudanças nas regras de concessão.
Mas os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que fizeram críticas ao decreto, entendem que o decreto dá margem para que novos decretos beneficiem empresas como a Rodrimar no futuro. Na quarta-feira (29), o Ministro dos Transportes Maurício Quintella afirmou que as áreas da empresa serão licitadas em Santos.
Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU, existe um "forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017". O relatório foi apresentado ao ministério.
Segundo o TCU, o decreto "contempla disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (…) e com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas do ponto de vista da legalidade".
Fonte: G1 // AO
