Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.
O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.
A Polícia Federal não confirma, mas um dos envolvidos nesta operação é o empresário Arthur Mário Pinheiro, que também foi preso hoje por uma operação da Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Também foram presos um ex-prefeito de Uberlândia, em Minas Gerais, e alguns secretários, empresários, gestores e diretores de institutos.
A Polícia Federal disse que ainda não foram detectados indícios de fraudes envolvendo funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é a responsável pela autorização para que as empresas emitam debêntures. Procurada pela Agência Brasil, a CVM não comentou a operação.
Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro, Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo Gama.
Os 28 institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro.
Até o momento, informou a PF, 13 fundos de investimento estão sendo investigados. Um desses fundos conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões em debêntures, tendo capital social de apenas R$ 500. Em apenas oito desses fundos foi constatada a existência de R$ 827 milhões, dinheiro que seria destinado ao pagamento das aposentadorias de servidores municipais.
“A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros.
Segundo ele, a operação visou os regimes próprios de previdência municipal e podem afetar a aposentadoria de muitos servidores.
Agencia Brasil // AO
