O Ministério do Planejamento afirmou que vai autorizar nesta sexta-feira (21) o repasse de recursos à Polícia Federal para que o serviço de emissão de passaportes seja retomado no país.
Com o envio dos recursos, a informação do Palácio do Planalto é de que a situação deve ser normalizada no mesmo dia, mas o Ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal é subordinada, não estabelece uma data exata.
Pelo trâmite, após a publicação pelo Ministério do Planejamento da portaria que amplia o limite orçamentário, o novo valor é atualizado no sistema de administração financeira, o que o disponibiliza à Polícia Federal
A impressão foi interrompida em 27 de junhoe, em 13 de julho, o Poder Legislativo aprovou a autorização de verba extra para a confecção do documento. O presidente Michel Temer, no entanto, só a sancionou nesta quarta-feira(19), após a demora do envio pelo Senado Federal.
Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.
A Polícia Federal, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro Nacional e não são imunes ao bloqueio de despesas governamentais.
O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes.
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