O governo federal comprou R$ 10,8 bilhões de micro e pequenas empresas brasileiras, mais de um terço do montante gasto este ano – R$ 28,9 bilhões – entre 1º de janeiro e 5 de julho deste ano. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A participação dos pequenos negócios nas compras públicas representa 37,2% do valor gasto pelo governo federal na aquisição de bens, serviços e obras de empresas privadas.
Os pequenos negócios participaram de 31.520 processos licitatórios do governo federal nos sete primeiros meses do ano. A maior parte das aquisições foi de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos. Desde 2008, segundo o ministério, a participação dos pequenos negócios no volume contratado pelo governo gira em torno de 25% a 30%.
Na última terça-feira, dia 6 de outubro, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a lei e reforçando a preferência dos pequenos negócios. Pela Lei Complementar nº 147, de 2014, nas licitações acima de R$ 80 mil, as empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate.
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