O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (30) que é preciso tratar as questões penitenciárias como de segurança pública e acabar com a hipocrisia no tratamento desses assuntos, para avançar na melhoria do sistema prisional do país. “O Brasil, por algum motivo, deixou escapar que questão penitenciária é questão de segurança pública, sem essa interligação. Quando sabemos que não, porque as lideranças penitenciárias [de organizações criminosas] continuam sendo lideranças externas”, disse.
Moraes defendeu a descentralização do sistema prisional, mas criticou os municípios que dificultam a construção de presídios em suas áreas. “Nenhuma cidade quer [presídio], todo mundo quer que se resolva a questão do menor [adolescente em conflito com a lei] e a questão penitenciária, mas nenhum município quer. Ou alteramos a legislação ou atrasa a construção”, disse.
“É um problema de todos, isso é uma hipocrisia. Temos que solucionar em conjunto, construir rapidamente os presídios”, ressaltou, explicando que, em 2016, foi liberado R$ 1,2 bilhão para construção de penitenciárias, mas os estados e a União não conseguem dar andamento. “Porque o município inventa um problema de zoneamento”, exemplificou.
Para Moraes, também é hipocrisia que algumas pessoas defendam que é preciso construir escolas, não presídios. “São coisas diversas. A educação está com seus recursos e precisa ser tratada melhor, mas precisamos solucionar o problema atual [do sistema prisional], que, se não for solucionado, vai acabar transformando um bom modelo, que é o sistema federal, num modelo igual aos demais”, disse.
O ministro do STF defendeu ainda a identificação genética dos presos, argumentando que isso não fere a dignidade humana. Segundo ele, ao fazer o mapeamento genético dos presos, os Estados Unidos solucionaram 12% dos homicídios inconclusivos do país. “O Judiciário tem que assumir essa questão”, disse.
Agencia Brasil // AO
