A Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, comemorou na última semana o acordo para pagamento da primeira indenização a um atingido de Mariana (MG). Mas a questão pode parar na Justiça. É que a Cáritas, entidade que assessora as vítimas no município, promete oficiar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na sua visão, foram descartados parâmetros a serem estabelecidos no processo de cadastramento, que será concluído apenas em janeiro do próximo ano.
O rompimento da barragem, que causou a maior tragédia ambiental do país, completou três anos nessa segunda-feira (5). Em Mariana, os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos e os atingidos ainda buscam a reparação dos danos que envolve, entre outras medidas, o reassentamento nas comunidades reconstruídas e o pagamento das indenizações. A responsabilidade recai sobre a Fundação Renova desde junho de 2016, quando ela foi criada conforme previsto em acordo firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.
Até então, haviam sido pagos aos atingidos que residiam nos distritos de Mariana apenas adiantamentos para quem perdeu moradias e carros. Também receberam indenização familiares de alguns dos 19 mortos na tragédia. Quem perdeu casa, por exemplo, recebeu R$ 20 mil. No entanto, é um valor parcial, a ser descontado quando for definido o montante da indenização final.
"Acabamos de fechar o acordo com o primeiro atingido, o que é uma vitória pra gente", disse Andrea Aguiar Azevedo, diretora executiva de Engajamento, Participação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Renova, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ela, novos acordos devem começar a ser fechados. "Estamos com a esperança de que pelo menos 40% das famílias sejam indenizadas até o fim deste ano. E o resto até a metade do ano que vem".
A Cáritas diz que está ciente da movimentação, mas questiona a falta de transparência e alega ilegalidade. "Vamos oficiar o MPMG para pedir esclarecimentos sobre o que está sendo garantido ao atingido. Não tivemos acesso ao termo. O atingido foi orientado, por exemplo, de que tem 10 dias para se arrepender?", questiona Ana Paula dos Santos Alves, assessora técnica da Cáritas e coordenadora do processo de cadastramento dos atingidos de Mariana.
De acordo com ela, está assegurado, em âmbito judicial, que a Fundação Renova deve aguardar a conclusão do cadastramento, previsto para janeiro. "Só vai ser um acordo justo se o atingido tiver os parâmetros construídos com sua assessoria. Ele precisa ter elementos para negociar de forma mais justa e isonômica. A Fundação Renova não está ajudando, porque é uma relação de desigualdade. O atingido vai sem orientação, mas tentado pela oferta econômica".
Diferentemente dos demais municípios atingidos, em Mariana a Justiça concedeu à Cáritas o direito de conduzir o processo do cadastramento das vítimas. Ana Paula explica que ele envolve quatro etapas e que, ao final, será feito um dossiê para cada atingido. Os documentos proporcionarão uma base para o processo indenizatório. Com suas entregas em janeiro, as indenizações poderiam ser pagas ao longo de 2019.
Paralelamente ao dossiê, a Cáritas vai apresentar uma matriz de danos, isto é, uma tabela com a valoração de cada prejuízo causado. Para determinar valores dos danos materiais, foi firmado um acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os prejuízos imateriais serão cotados por uma instituição que ainda será selecionada.
"Alguns atingidos nos procuraram dizendo que tinham propostas. Eu expliquei que não tinha como orientar. Nós só poderemos orientar quando tivermos o cadastro sistematizado e a matriz que ofereça parâmetros, porque se eles avaliarem que o metro quadrado vale x, eu vou saber se vale y. Neste momento, não sei dizer se a oferta é justa ou não", explica Ana Paula.
Na visão da Fundação Renova, cabe aos atingidos escolher se iniciam suas negociações com base nos danos já relatados no formulário preliminar e no laudo de vistoria do cadastro ou se aguarda a finalização do dossiê. Segundo ela, o acordo firmado em outubro com o MPMG, que traz as diretrizes para as indenizações, assegura a possibilidade do início dos acordos individuais. "O atingido que tiver interesse em conhecer a proposta e não concordar com o conteúdo apresentado, poderá ainda aguardar o dossiê da Cáritas", diz em nota a Fundação Renova.
Agencia Brasil // AO
