Três deputados da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte mande o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), analisar os 21 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer desde 17 de maio, data em que veio à tona o conteúdo das delações premiadas dos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.
Na peça judicial apresentada na noite desta quarta-feira (28), Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar Maia a avaliar se os requerimentos reivindicando a cassação do peemedebista preenchem os requisitos básicos e formais exigidos para esse tipo de ação.
Além disso, eles solicitaram que o tribunal determine a instalação das comissões especiais responsáveis pela análise do mérito dos pedidos de impeachment que preencham os requisitos formais previstos em lei.
Responsável por autorizar a abertura de processos de impeachment apresentados contra o presidente da República, Maia ainda não apreciou nenhum dos pedidos de cassação protocolados contra Temer.
Até a última atualização desta reportagem, o sistema do STF ainda não havia sorteado qual ministro do tribunal iria relatar o caso.
"Não cabe ao presidente da Câmara fazer análise de fundo da matéria [pedido de impeachment]. Ao presidente cabe identificar se os requisitos formais estão atendidos e se existe justa causa, se há razoabilidade no pedido. Havendo isso, tem que ser criada a comissão", disse Molon ao G1.
"Não cabe ao Rodrigo analisar se houve ou não crime de responsabilidade, e sim à comissão especial", complementou o líder da Rede na Câmara.
No mandado de segurança, os três parlamentares oposicionistas destacam que Temer é alvo de uma denúncia no próprio tribunal por corrupção passiva.
Eles ressaltam ainda na ação os episódios relatados pelos delatores da J&F, como o fato de o ex-assessor do Planalto e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ter sido flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil entregues por uma executivo da holding dos irmãos Batista.
Em uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, Michel Temer indica Rocha Loures para ser seu interlocutor com o dono da J&F.
"A inércia da autoridade impetrada [Rodrigo Maia] cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente da República, uma vez que transmite a impressão de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investigação e fiscalização dos atos do Poder Executivo", escreveram os parlamentares da oposição no pedido de liminar.
"É urgente a concessão da segurança pleiteada para que as denúncias de crime de responsabilidade protocolizadas e destinadas à autoridade impetrada sejam apreciadas e tenham seu trâmite retomado conforme manda a legislação", enfatizaram os deputados na ação.
Reprodução/G1
