Na decisão desta terça-feira (24), o ministro Marco Aurélio, do STF, entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado nesta quarta-feira (25) no plenário da Casa. Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.
Base aliada e oposição têm estratégias diferentes para votar segunda denúncia
Parlamentares do governo e da oposição têm estratégias diferentes para a votação da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, marcada para amanhã (24). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) de formação de quadrilha e obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações. Deputados da base dizem acreditar que o governo conseguirá mais votos do que na votação da primeira denúncia. Naquela ocasião, 263 parlamentares rejeitaram o pedido de investigação de Temer pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.
Já a oposição quer adiar a votação para a próxima semana e pretende não dar quórum para abrir a sessão de amanhã. Para que a votação da denúncia comece no Plenário é necessária a presença de 342 parlamentares. Os deputados afirmam que, ao adiar a votação, vão conseguir mais parlamentares contrários ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia do Ministério Público. Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), o governo não tem votos para abrir a sessão.
Reprodução: Agência Brasil e Agência Câmara
