ONG aponta empresa brasileira como parte de esquema de corrupção na África

O grupo empresarial brasileiro Asperbras foi apontado pela segunda vez como parte de uma série de transações financeiras em que recursos desviados de contratos milionários com o governo do Congo teriam ido parar em contas de empresas pertencentes ao filho homônimo do presidente do país africano, Denis Sassou-Nguesso.

Desde 1997, Sassou-Nguesso é chefe de Estado do país, o terceiro maior produtor de petróleo da África, que tem um terço de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza. Em 2010, ele e sua família começaram a ser investigados na França por suspeita de lavagem de dinheiro para a compra de mansões, carros e artigos de luxo.

A família é famosa por manter um estilo de vida incompatível com os salários que recebe nos cargos públicos que ocupam. A investigação francesa apontou que, até agora, os Sassou-Nguesso já gastaram mais de US$ 67 milhões (cerca de R$ 260 milhões) em bens na França.

O esquema agora apontado por uma investigação da ONG britânica Global Witness (GW) envolve o desvio de US$ 50 milhões (cerca de R$ 194 milhões) do tesouro congolês. A operação, segundo a organização, seria semelhante àquela revelada em relatório de abril deste ano, usada por Claudia Sassou-Nguesso, filha do presidente congolês, para adquirir um apartamento no valor de US$ 7,1 milhões na Trump Tower de Nova York.

Desta vez, segundo a ONG, o desvio também teria partido de um contrato feito pela Asperbras com o governo do Congo, cuja capital é Brazzaville, no valor de US$ 675 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões), firmado em 28 de novembro de 2013.

Treze dias depois, uma subsidiária da holding brasileira nas Ilhas Virgens Britânicas subcontratou a Gabox, empresa do Chipre, para a realização de mapeamentos geológicos no Congo. A Gabox não tinha experiência no ramo, pois havia sido criada apenas dois dias antes da assinatura deste contrato, mas recebeu US$ 44,5 milhões (cerca de R$ 173 milhões) da Asperbras em janeiro de 2014.

A empresa do Chipre estava registrada no nome do empresário português José Veiga, alvo de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária portugueses, suspeito de articular um esquema de corrupção internacional. Segundo a GW, contratos registrados em cartórios do Congo, aos quais a investigação da ONG teve acesso, dão conta de que a Gabox, na verdade, pertence a Denis Sassou-Nguesso, filho do presidente e parlamentar do país africano, que seria o real beneficiário dos recursos desviados.

"Essas investigações revelam um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pela família presidencial congolesa que passa por EUA, Ilhas Virgens Britânicas e sete países europeus. Essa arquitetura internacional foi promovida por falhas nos sistemas financeiro e de registro de empresa que precisam ser imediatamente sanados para tornar efetivo o combate à corrupção", diz a pesquisadora Mariana Abreu, responsável pela investigação da ONG.

Hoje, empresas europeias, americanas e britânicas ultramar não têm obrigação de declarar quem são seus reais proprietários. A partir de 2020, no entanto, segundo norma aprovada pela União Europeia, deverá haver transparência sobre o real beneficiário das empresas do bloco europeu. Para os territórios britânicos ultramarinos, a norma passará a valer a partir de 2023.

"Tanto José Veiga como a Asperbras estão presentes nas duas operações que apontam desvio de recursos públicos do Congo reveladas pela GW", diz Abreu. "A holding brasileira, no entanto, alega não saber de nada ao mesmo tempo em que não explica a razão pela qual celebrou contratos de mapeamento geológico com empresas de fachada."

José Veiga foi intermediário nas duas operações de suposta lavagem de dinheiro dos cofres do Congo investigados pela ONG britânica. Ele chegou a ser preso em 2016 em Portugal, acusado de corrupção e lavagem. Foi solto, e seu processo corre em segredo de Justiça. O português foi contratado pela Asperbras para atuar na prospecção de negócios para a holding brasileira no Congo.

A Asperbras, com sede em Penápolis, no interior de São Paulo, começou no ramo do agronegócio e hoje atua na construção civil e nos setores de alimentos, mineração e geração de energia. Tem ramificações no Brasil, nos EUA e no Caribe e atua na África, Europa e em outros países da América do Sul.

Além da acusação da Global Witness, a empresa também foi mencionada em trecho da proposta de delação premiada apresentada pelo ex-ministro Antônio Palocci ao Ministério Público Federal. Os termos da delação foram rejeitados pelo MPF, e Palocci acabou fechando acordo com a Polícia Federal.

Segundo o relato, o presidente da empresa, José Roberto Colnaghi, procurou Palocci durante o período em que ele ocupava a pasta da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006. Tinha como objetivo pedir ajuda para entrar no mercado de obras públicas em Angola, naquele momento dominado pela empreiteira Odebrecht.

"Tanto a Asperbras quanto outras empresas brasileiras de infraestrutura estavam se organizando para ganhar espaço nos negócios angolanos, buscando diminuir o espaço quase absoluto da Odebrecht no país", diz trecho da delação de Palocci.

O depoimento do ex-ministro consta de mensagens obtidas pelo site The Intercept a partir de trocas de mensagens de procuradores da Lava Jato por meio do aplicativo Telegram. Para viabilizar a entrada da Asperbras no mercado angolano sem prejudicar a Odebrecht, que era grande doadora para campanhas de Lula, a solução teria sido aumentar o volume de financiamentos do BNDES para obras no país africano. Palocci afirma que, como pagamento pela ajuda, Colnaghi repassou recursos por meio de caixa dois para as campanhas de Lula à reeleição e do próprio Palocci a deputado federal em 2006. Também teria havido financiamento para o Instituto Lula. Ele não especifica de quanto teria sido esse repasse, no entanto.
Palocci declara ainda que a Asperbras conseguiu apoio para atuar no Congo com ajuda do então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

OUTRO LADO
A Asperbras afirmou em nota que todos os contratos de obras públicas celebrados com ministérios tiveram aprovação legal e cumprem todos os procedimentos previstos na lei da República do Congo. "Todos os contratos foram objeto de apreciação e aprovação pelo Tribunal de Comércio de Brazzaville e confirmados pelo procurador-geral da República do Congo junto ao Tribunal da Relação de Brazzaville, que certificou a inexistência de irregularidades no processo de contratação da Asperbras", afirma a empresa.

A empresa declara ainda que nunca se envolveu nos negócios pessoais ou empresariais de José Veiga e que tem colaborado com as investigações do Ministério Público. Sobre as revelações do ex-ministro Antonio Palocci, a Asperbras nega que tenha pedido a ele que intermediasse acesso ao mercado de obras públicas em Angola.

"A empresa naquela país [Angola] nunca teve qualquer apoio e/ou fomento junto a instituições do governo brasileiro, incluído BNDES, e também a empresa não fez qualquer doação ou pagamentos a partidos políticos", declarou a nota. Procurada, a defesa de Palocci não se manifestou.

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