A assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que a entidade entregará à Câmara o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na tarde de quinta-feira (25). O pedido vai ser protocolado no Legislativo pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade dos advogados.
No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impeachment do peemedebista com base nos fatos relatados nas delações dos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico Fribou. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, sócio da J&F, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.
A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado as autoridades imediatamente.
Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (22), o presidente da Ordem considerou grave toda a conversa entre Temer e Joesley, e chamou a atenção para a defesa feita pelo presidente da República, que nunca negou a conversa.
“Para a OAB, que o ponto central não é se a o áudio teve ou não teve uma ou outra edição. Eu não estou dizendo com isso que o áudio teve edição, que a gravação teve alguma edição. Mas nós não levamos em consideração especificamente o áudio. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório onde ele está, mas a Ordem tem, a OAB levou em consideração, o conselho pleno levou em consideração, as manifestações do senhor presidente da República, que em momento algum nega o conteúdo da conversa, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa, desqualifica sim o seu interlocutor, mas não o que foi dito na conversa. E, portanto, esta colocação do presidente da República significa a confirmação da veracidade do que foi ali colocado”, explica o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
E reafirmou que não há condições para Temer permanecer no cargo.
“Porque se o presidente da República sabia que nós estávamos diante de uma pessoa, que ele estava diante de um interlocutor, que é um fanfarrão e um delinquente, primeiro o presidente não deveria nem ter recebido. Eu se sei que alguém é um delinquente, eu não recebo aqui na OAB, eu não vou receber alguém, que sabidamente pra mim, é um delinquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for”, disse.
Impeachment
Em 1992, o pedido da OAB, com apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), terminou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.
A entidade dos advogados também apresentou, no ano passado, um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
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