A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluirá o julgamento da Resolução que busca alterar a regulamentação do pleito eleitoral para as próximas eleições, no próximo dia 23 de outubro. A ação representa um passo no aperfeiçoamento das ações afirmativas que estabeleceram as cotas raciais no percentual de 30% em todas as esferas da OAB, com a inclusão da paridade de gênero.
Para a advogada Silvia Cerqueira, autora do requerimento, a decisão representa um avanço significativo na promoção da equidade racial na OAB e na inclusão de profissionais negros em cargos de liderança e representação.
“A medida é indispensável para que as políticas de ação afirmativa não deixem de atender as finalidades que justificam a sua existência. Não se pretende acabar com a auto definição ou negar seu elevado valor antropológico para afirmação de identidades. Pretende-se, ao contrário, evitar fraudes e abusos, que subvertem a função social das cotas raciais. Deve, portanto, servir de modelo para tantos outros sistemas inclusivos já adotados pelo território nacional”, justificou Silvia Cerqueira no documento.
A expectativa é que as alterações propostas sejam acolhidas pelos 81 Conselheiros, concretizando, de fato e de direito, a inclusão da OAB.
“Estamos a um passo dessa conquista fundamental na busca por uma representatividade mais justa e igualitária no campo jurídico e na Ordem dos Advogados do Brasil, demonstrando o comprometimento da OAB com a promoção da igualdade racial e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Silvia Cerqueira.
