Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do banco, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral da banco, órgão criado com o novo documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.
O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.
Os membros do Conselho Administrativo também serão escolhidos pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do conglomerado. O estatuto cria ainda quatro comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm funções específicas e variadas, como auditoria, compras e prevenção de crimes.
O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.
Agencia Brasil // AO
