O Ministério Público Federal (MPF) investigará a unidade de saúde que negou realizar o aborto legal na menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Florianópolis (SC), o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. A instituição informou que só realizaria o aborto com autorização judicial.
No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em três casos específicos: quando a gestação representa risco para a vida da mãe; em gestação fruto de estupro/violência sexual; e em casos de feto anencéfalo.
À mãe da criança, a unidade de saúde alegou que as normas da instituição só permitiam a realização do procedimento até a 20ª semana de gestação. Na época que procurou o hospital e manifestou o desejo de interromper a gravidez, a menina estava na 22ª semana.
Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado na segunda-feira (20) e prioriza a apuração dos "fluxos e trâmites do Hospital Universitário" em relação ao caso.
