O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, para que sejam suspensos os benefícios do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, das filhas dele Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e do genro Marcio Lewkowicz.
Segundo os procuradores, houve contradição em um dos interrogatórios, o que causaria a quebra do acordo de delação neste processo. O pedido foi feito no documento de alegações finais, protocoladas no site da Justiça Federal no dia 7 de fevereiro. As alegações são a última etapa na tramitação do processo, antes da sentença do juiz.
Nesta ação penal, o ex-diretor e os familiares são acusados de ocultar provas que estavam no escritório de Paulo Roberto – horas antes de uma busca da Polícia Federal (PF) no local em março de 2014, no início da Lava Jato.
Atualmente, Costa cumpre pena em regime aberto, no Rio de Janeiro. Ele já foi condenado em outras ações penais cujas penas somam mais de 70 anos.
"Seja desconsiderada na sentença a aplicação dos benefícios previstos nos acordos de colaboração premiada celebrados por Arianna Azevedo Costa Bachmann, Márcio Lewkowicz, Paulo Roberto Costa e Shanniaze Azevedo Costa Bachmann com o Ministério Público Federal, considerando-se as contradições apresentadas entre seus depoimentos no âmbito do acordo, as declarações prestadas em seus interrogatórios e os demais elementos probatórios presentes nestes autos", disseram os procuradores.
Um dos pontos divergentes apontados pelo MPF foi que, na delação, Paulo Roberto disse que pediu para a filha a retirada de R$ 100 mil do escritório, mas no interrogatório ao juiz disse que o valor era de R$ 50 mil.
"Observe-se que Paulo Roberto Costa, em adição, informou em, seu Termo de Colaboração nº 80, que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e USD 10 mil. Já em Juízo, e no mesmo sentido do quanto declarado por Arianna Azevedo Costa Bachmann informou que solicitou que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria. O montante retirado em dólares americanos foi mencionado pelo acusado apenas após questionamento do parquet federal", declarou o MPF.
Os procuradores também reforçaram o pedido de condenação contra Costa, as filhas e o genro pelo crime de organização criminosa.
Nas alegações finais, os procuradores também pediram a extinção de punibilidade do réu Humberto Sampaio de Mesquita, que também era genro de Paulo Roberto Costa, e morreu no dia 25 de janeiro por causa de um câncer no estômago.
Investigações
Segundo o MPF, durante o cumprimento das buscas realizadas pela PF, Costa ordenou que os familiares fossem ao escritório da empresa e retirassem materiais que pudessem provar as infrações sob investigação na Lava Jato, antes da chegada da PF ao local.
Ainda conforme o MPF, câmeras de segurança do prédio registraram a ação dos réus. As imagens mostram os familiares entrando e saindo com sacolas e mochilas da empresa de Costa, enquanto ele prestava depoimento sobre o esquema de lavagem de R$ 10 bilhões descoberto pela PF.
Reprodução/G1
