O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na compra do prédio que, em tese, seria a nova sede da Câmara de Vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo. O órgão quer saber por que o imóvel, adquirido por mais de R$ 14 milhões em 2011, segue abandonado enquanto a Casa Legislativa paga aluguel para funcionar.
O edifício em questão fica na Avenida Guarulhos, na região central da cidade, e abrigava uma fábrica de tapetes que faliu e teve o patrimônio penhorado pela Justiça. Sem concorrência, a Câmara de Vereadores de Guarulhos assegurou a aquisição do prédio pelo valor mínimo, fixado em R$ 14,8 milhões – 70% do suposto valor de mercado.
A compra, no entanto, ocorreu sem a realização de um projeto básico ou análise estrutural do edifício, segundo a denúncia apurada pelo MP. Não haveria sequer uma estimativa do valor necessário para adaptar a antiga fábrica às atividades parlamentares. Não à toa, portanto, quase seis anos depois, o local segue desocupado.
O negócio colocou dois funcionários da Câmara sob os holofotes: o vereador Eduardo Soltur e o secretário chefe de gabinete, Sérgio Deboni. Assim como hoje, Soltur era presidente da Casa em 2011 e teria indicado a aquisição do imóvel. No caso de Deboni, a suspeita recai sobre um possível ato de improbidade administrativa.
Na época em que o negócio foi fechado, Deboni chefiava a Secretaria de Assuntos Institucionais, mas além de exercer o cargo na Câmara, aparecia em processos como advogado de uma empresa credora da antiga fábrica de tapetes. Ou seja, o servidor defendia os interesses de um cliente diretamente envolvido com a massa falida da indústria.
Prédio alugado
A promotoria do órgão determinou que a Câmara esclareça "por qual razão não foi dada destinação específica ao imóvel" comprado em 2011. Para o promotor, o fato da Casa pagar R$ 400 mil mensais em aluguel, sendo que possui um prédio próprio, "fere a legitimidade e a economicidade" das contas públicas.
Em nota, Deboni diminuiu a denúncia e afirmou que acusações do tipo vêm "sistematicamente" sendo encaminhadas ao Ministério Público por "escusos interesses". "Na maioria das vezes repetem os mesmos assuntos e ainda omitem partes ou fatos constantes dos respectivos processos, de modo que se fossem utilizados já de logo contrariariam os seus termos", afirmou.
Segundo o secretário, o prédio comprado pela Câmara foi oferecido por uma imobiliária da cidade em 2011. Ele relata que o valor foi negociado e os credores da empresa falida até concordaram com a venda por uma quantia menor do que a determinada pelo juiz. "O Judiciário local, no entanto, só aceitou a venda/aquisição pelo valor mínimo, sendo necessária então a complementação dos valores", ressaltou.
De acordo com Deboni, o imbróglio envolvendo a complementação do pagamento retardou o processo de compra. O último depósito só foi feito em janeiro de 2015 e a posse definitiva do imóvel só veio no primeiro semestre de 2016. Sem orçamento para realizar a obra de adequação do prédio, a Câmara diz que "ainda estuda como viabilizá-la".
Questionado se foi feito algum estudo do local antes da aquisição, o secretário garante que, "muito antes de ter a posse", a Câmara contratou uma empresa para realizar o projeto de arquitetura para adaptar o prédio aos trabalhos legislativos. Os projetos, no entanto, só foram apresentados em 2014, como ele mesmo informa – três anos depois da Casa ter dado entrada na compra do imóvel.
Fonte: G1
